• Comunitários (Lei Geral) - Extra Comunitários (Lei Geral)

          Regimes Especiais:

• Missões, Estágios, Estudos e Trabalho Transfronteiriço;
• Funcionários e Agentes das Comunidades Europeias e Parlamentares Europeus;
• Missões Diplomáticas e Consulares acreditadas em Portugal e seus funcionários;
• Automóveis de Aluguer; Exposições e Demonstrações; e
• Uso Profissional

          Regimes de Isenção:

• Transferência de residência (Emigrantes); Veículos de Interesse Museológico;
• Serviço de Incêndio, funções de autoridade e afectação ao parque do Estado;
• Instituições Particulares de Solidariedade Social; Táxis e veículos afectos á actividade de aluguer;
• Pessoas com deficiência;
• Funcionários diplomáticos e consulares portugueses; e
• Funcionários, Agentes das Comunidades Europeias e Parlamentares Europeus

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